O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, nessa sexta-feira (17), dois alertas direcionados ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), solicitando que sejam tomadas medidas relacionadas a contratações na gestão e a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.

No primeiro alerta, o TCE solicita que o gestor ateste a presença de requisitos reguladores nos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O documento, que tem como relator o conselheiro André Carlo Torres Ponte, destaca ainda que a solicitação feita não dispensa a adoção de outras providências necessárias para a regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

No segundo alerta, o TCE solicita que Luciano Cartaxo adote medidas de prevenção, correção ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.

De acordo com o documento, os alertas tem como objetivo prevenir fatos que possam comprometer os custos ou resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.