O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) decretou por 180 dias, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (4), estado calamidade de pública no Estado, devido à pandemia da Covid-19.

Com a publicação, durante esse período o Governo do Estado fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

O Estado também poderá requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela crise sanitária.