O governador João Azevêdo (PSB) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei do Executivo que altera a contratação de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público. O governador quer promover uma ampla reformulação na legislação sobre o caso para que o Estado possa “atender demandas sociais crescentes e mais complexas”.
O projeto enviado pelo governo estabelece critérios e prazos para contratação por tempo determinado ou excepcional interesse público. Um deles, por exemplo, prevê que as contratações devem ser feitas com prazo de validade de seis meses ou um ano, permitindo a prorrogação deste período.
Recebido, o projeto passará por tramitações e discussões entre os deputados na ALPB e, ao final, será votado em Plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador.
O PROJETO
