O governador João Azevêdo recebeu, nessa quarta-feira (6), na Granja Santana, em João Pessoa, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Frederico Coutinho. Na ocasião, foi assinada a petição para a apresentação do Plano Estadual Pena Justa ao Conselho Nacional de Justiça. O plano, uma iniciativa de âmbito nacional, visa garantir ainda mais direitos básicos da população do sistema prisional na Paraíba, que já vem adotando uma série de políticas públicas de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, consideradas como referência para outros estados brasileiros.
Durante o encontro, João Azevêdo ressaltou o caráter coletivo do plano e a sua importância para tornar eficientes as correções que devem ser feitas nas unidades prisionais da Paraíba. “Essa é uma proposta elaborada com a participação de muitas mãos, de muitas entidades, e eu espero que com essas diretrizes e metas a serem cumpridas a gente possa aprimorar o sistema muito mais rapidamente. A gente sabe as deficiências que existem no sistema, mas, com esse plano, a gente quer ao máximo minimizar esses impactos negativos”, disse, destacando a busca constante do Governo da Paraíba nesse sentido.
Por sua vez, o presidente do TJPB destacou o caráter histórico do Plano e que o Estado cumpriu o prazo estipulado pelo STF para a elaboração do Pena Justa. “É um momento histórico para toda a Paraíba. Dentro do prazo estabelecido pelo STF, a Paraíba, depois de muitas discussões entre as instituições — Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com a sociedade civil —, elaborou esse plano sobre a pena justa e irá fazer a sua apresentação dentro do prazo estabelecido. Uma alegria muito grande colher não só a nossa assinatura, mas a do governador e mostrar que a Paraíba sai na frente”, observou.
Iara Bonazzoli, da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal em Estabelecimentos Prisionais da Defensoria Pública da Paraíba, também enalteceu a ampla participação na elaboração do Plano Pena Justa. “Foi muito satisfatório para a Defensoria Pública participar do início deste processo e ver o envolvimento de todas as instituições que compõem o sistema de Justiça e uma participação forte da sociedade civil organizada — um diferencial muito grande para que se tenha construído um plano para a melhoria do sistema prisional, ouvindo, inclusive, as pessoas privadas de liberdade nessa construção”, afirmou.
Ações voltadas à qualificação da política penal, à redução da superlotação carcerária e ao respeito à legalidade das prisões estão entre os objetivos do Plano Pena Justa na Paraíba, distribuídos em quatro eixos que visam garantir a dignidade humana, a segurança pública e a racionalização de recursos, buscando justiça, eficiência e reintegração social.
A assinatura da petição para a apresentação do Plano Pena Justa, que deve ocorrer até a próxima terça-feira (12), teve ainda a presença de Roberto Dimas, que representou o secretário de Estado da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), João Alves; a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha; Marli Soares (Movimento Negro), Thabada Almeida (CNJ); e do desembargador Carlos Beltrão.
