A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A decisão, assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, também torna os três e o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano inelegíveis por oito anos.

A sentença atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou uma série de irregularidades nas eleições de 2024, incluindo abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e ligações com facção criminosa.

Segundo a magistrada, a gestão municipal utilizou a máquina pública para beneficiar as campanhas dos investigados por meio de distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e pagamentos via PIX a eleitores. Parte das ações foi coordenada por Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da prefeitura, apontada como ligada à facção “Tropa do Amigão”.

A investigação revelou que a servidora mantinha material de campanha e listas de beneficiários em sua residência. As evidências foram reunidas em operações da Polícia Federal (PF) batizadas de “En Passant 1 e 2”.

Em sua decisão, a juíza destacou a gravidade das práticas e a influência do “poder paralelo” sobre o processo eleitoral: “Inconcebível aceitar que a aproximação com o poder paralelo de uma organização criminosa fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais”, escreveu.

A Justiça também determinou o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades criminais, além da aplicação de multas aos envolvidos. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Câmara Municipal de Cabedelo já foram comunicados para adotar as providências legais.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.