O pedido de liminar foi apresentado pela defesa do deputado Wallber Virgolino (PL), que disputou e perdeu a eleição suplementar no município. Ele solicitava a suspensão da diplomação e a própria posse no cargo.

Decisão da Justiça

Na decisão, a magistrada entendeu que não há provas suficientes, neste momento, para justificar medidas mais rígidas, como a suspensão da diplomação ou afastamento definitivo da chapa eleita.

“Não se revela possível afirmar, com o grau de evidência exigido, a existência de direito incontroverso”, destacou.

Com isso, a diplomação está mantida para o dia 25 de maio.

Posse ainda depende de condições legais

Apesar da manutenção da diplomação, a juíza ressaltou que a posse só poderá ocorrer se não houver impedimentos judiciais. Atualmente, Edvaldo Neto segue proibido de acessar a prefeitura por decisão anterior.

Caso a situação não seja revertida, quem deve assumir o cargo é o vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcante (Avante).

Pedido do segundo colocado é negado

A Justiça também negou o pedido de Wallber Virgolino para ser empossado prefeito. No entanto, autorizou a inclusão de provas obtidas na esfera criminal no processo eleitoral.

Restrições impostas

A Justiça determinou ainda que Edvaldo Neto e outros investigados não podem acessar as dependências da prefeitura enquanto durar a apuração.

O caso segue em andamento, e novas decisões podem impactar a posse e o futuro político da gestão eleita.

Entenda

Edvaldo Neto é investigado no âmbito da Operação Cítrico, que apura um suposto esquema de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, com possível ligação com a facção “Tropa do Amigão”, associada ao Comando Vermelho. O valor sob investigação pode chegar a R$ 270 milhões.

Durante a ação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além do afastamento do prefeito e de servidores públicos, com o objetivo de garantir o avanço das investigações e evitar interferências.

As investigações são conduzidas em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba (Gaeco) e Controladoria-Geral da União.

A defesa do prefeito eleito afirma que confia nas instituições e acredita que a inocência de Edvaldo Neto será reconhecida ao fim do processo.