O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) derrubou, nesta segunda-feira (18), por unanimidade, a decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

De acordo com o advogado de defesa, Walter Agra, foram derrubadas, também, a proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa.

Além disso, também foram derrubados a proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h e Suspensão do exercício da função pública.

Lauremília foi presa em 28 de setembro, durante a terceira fase da Operação Território Livre, mas teve a prisão revogada em 1º de outubro. A Justiça justificou que ela não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, ocupação lícita e apresentou defesa jurídica regular.