A Justiça de São Paulo determinou na última terça-feira (26) a transferência de R$ 93 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma conta judicial. Este valor estava bloqueado desde junho em duas das contas bancárias que o ex-presidente mantém no Brasil, no Bradesco e no Banco do Brasil.

O dinheiro servirá de pagamento à ação de execução que o Estado de São Paulo, por meio de sua Fazenda Pública, move contra o ex-presidente para que seja paga uma das multas que ele recebeu por não usar máscara durante a pandemia de coronavírus, no dia 21 de agosto de 2021, no município de Itapeva, a 292 quilômetros da capital.

Até junho de 2022, a multa de Bolsonaro por andar sem máscara em Itapeva estava em R$ 63,9 mil (crédito: TJ-SP)
Logo após o bloqueio dos recursos ter sido determinado pela Justiça, no dia 13 de junho deste ano, uma das advogadas de Jair Bolsonaro, Karina de Paula Kufa, interpôs uma petição para que o dinheiro fosse desbloqueado das contas de seu cliente, posto que ele estaria passando necessidades básicas em virtude da falta daquele dinheiro.

Ela afirmou que eram verbas de “natureza alimentar” para o ex-presidente, oriundas das aposentadorias que recebe do Exército e da Câmara dos Deputados, que ele necessitava para se manter vivo no dia a dia, para garantir o sustento de si mesmo e de sua família. Disse também que não tinha sobrado recurso algum em posse de Jair Bolsonaro. Quer dizer: disse que o presidente estava literalmente na penúria.

Assim, na mesma peça judicial em que pede que seja desbloqueado o dinheiro de Bolsonaro, a advogada oferece, em troca, a penhora de um imóvel de propriedade de Bolsonaro, em Brasília, com terreno de 768 m² e 111 m² de área construída.

O interesse da advogada era simplesmente penhorar este imóvel enquanto segue litigando nas ações de execução que seu cliente sofre no Estado de São Paulo pelas inúmeras vezes que Bolsonaro aglomerou pessoas em seu entorno sem qualquer proteção durante a pandemia.

Bolsonaro obteve lucro de R$ 20 mil em 3 dias com duas aplicações feitas após receber milhões em doações via pix de apoiadores, segundo o G1.

Os investimentos, que somam R$ 16 milhões, foram feitas no Banco do Brasil por meio certificado de depósito bancário (CDB), entre 27 e 30 de junho de 2023, dias depois de uma campanha de arrecadação feita por apoiadores para pagar multas recebidas pelo ex-presidente durante a pandemia. O extrato foi entregue à CPMI do 8 de janeiro.

Juntas, as infrações somam quase R$ 1 milhão, valor que cresce dia após dia enquanto o ex-presidente faz uso dos recursos do processo civil para protelar seu pagamento. Enquanto segue litigando, vai esperando que uma anistia às dívidas pelas multas seja aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A Justiça, porém, rejeitou o pleito da advogada e não apenas recusou o imóvel como garantia de pagamento como já ordenou a transferência, das contas de Bolsonaro para a da Justiça, dos R$ 93 mil devidos.

O dinheiro ficará agora sob a tutela da Justiça até que se encerrem todas as possibilidades recursais à disposição do devedor dentro de um processo de execução de dívida líquida e certa, ou que o governador Tarcísio anistie as multas. Que o ex-presidente não morra de fome até lá.