As declarações sem provas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que associaram o candidato Guilherme Boulos (PSOL) a um suposto ‘voto’ do PCC podem, segundo explicou o colunista Wálter Maierovitch no UOL News, levar o governador a responder a um processo de abuso de poder político. Há o risco de a consequência, como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser a inelegibilidade.
Tarcísio citou um suposto “trabalho grande de inteligência” antes de citar o nome de Boulos supostamente como o candidato indicado pela facção criminosa. O candidato do PSOL disse que pediu à Justiça a inelegibilidade do governador e de Ricardo Nunes (MDB), seu concorrente na disputa à Prefeitura de São Paulo.
O jurista explica que Tarcísio rompeu com o “silêncio eleitoral”, estabelecido por lei, em que nada pode perturbar a liberdade do eleitor em escolher seu candidato nas urnas. Se Tarcísio tivesse provas da indicação de votos da associação criminosa, deveria ter recorrido à Justiça, e não trazido o fato à tona no dia das eleições, explicou Maierovitch.
Nós estamos na fase do silêncio eleitoral, onde o eleitor tem que ter tranquilidade, e a lei diz isso, para poder votar, para poder se conscientizar desse ato. Existe a impossibilidade de qualquer tipo de manifestação manipuladora de eleições. Então, esse é, por lei, o clima eleitoral. Nós estamos dentro desse clima, e isso vale para o governador, vale para todos os cidadãos, os que votam e os que são votados. Esse clima foi quebrado pelo governador do Estado. Isso é o ilícito eleitoral.
O que ele deveria fazer com essas informações? Acionar a Justiça Eleitoral, única autoridade competente, e se manter em silêncio. O que ele fez foi de uma gravidade e de uma irresponsabilidade por quebrar um momento precioso, um momento mais relevante, que é o encontro livre do cidadão com a urna.
Essa ação proposta pelo partido do Boulos é dirigida exatamente ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O que ele faz? Ele inicia um processo investigatório. Essa ação se chama Ação de Investigação Judicial Eleitoral. […] Neste caso, trata-se de um abuso de poder político –está muito claro: abuso de poder político. Ele se manifestou quando deveria comunicar e silenciar. O corregedor faz toda a apuração, garante a ampla defesa e elabora um voto que submete ao tribunal, que decide pela procedência ou improcedência dessa ação. Se for procedente, poderá resultar em inelegibilidade.
Wálter Maierovitch
