O ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou um parecer que diz não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda estabelece que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.
O parecer foi solicitado pelo MEC no fim de outubro à AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União).
Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário à vacinação, por isso, tenta impedir a exigência do comprovante. “Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, já afirmou ele.
Segundo o documento publicado pelo ministro no Diário Oficial da União nesta quarta (29), as instituições federais de ensino não podem exigir o comprovante como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais. Diz que a elas compete apenas a “implementação de protocolos sanitários”.
Também diz que o passaporte só pode ser exigido por meio de lei, e que esta deve ser estabelecida pelo governo federal.
Em outubro, a equipe jurídica do MEC publicou um documento em que argumentava haver decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecendo que o convencimento à imunização contra a Covid-19 deve respeitar “os direitos fundamentais das pessoas” e “os critérios de razoabilidade e proporcionalidade”.
A UFG (Universidade Federal de Goiás) e o IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul), por exemplo, já haviam definido a exigência do comprovante para o retorno presencial. Outras universidades, como a UnB e UFSM (federal de Santa Maria), consultaram o ministério sobre a possibilidade de exigir o passaporte.
Ribeiro é contrário à manutenção das aulas remotas no país e já fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais. No entanto, não implementou nenhuma ação para garantir mais recursos ou ajuda para que preparem os espaços físicos para receber os alunos.
Para os dirigentes das instituições, barrar a exigência do passaporte é mais uma medida do governo federal que pode atrasar e prejudicar o retorno presencial seguro das atividades letivas.
Folha de S. Paulo
