O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou hoje (28) que o candidato que utilizar inteligência artificial para atacar adversários durante as eleições será punido com a cassação do registro de candidatura e, se já tiver sido eleito, a perda de mandato.
O que aconteceu
Ontem (27), o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. É a primeira vez que o tema é tratado pela Corte em uma resolução eleitoral e, para Moraes, o texto se tornou uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto.
As regras estabelecem que as campanhas eleitorais podem usar a inteligência eleitoral para aprimorar produções audiovisuais, mas devem inserir um rótulo informando sobre o uso da ferramenta. A resolução restringe o uso de chatbots (robôs) pelos candidatos para simular conversas com eleitores.
Estão vetados o uso dos “deepfakes”, que são vídeos e áudios modificados digitalmente para simular a fala ou gestos de pessoas. A proibição inclui conteúdos em que há autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
O uso de inteligência artificial nas eleições tem preocupado o TSE desde o ano passado. Os ministros viam como um sinal amarelo a ausência de uma regulamentação sobre o tema.
Ontem (27), Moraes citou as eleições da Argentina, em que deepfakes foram utilizados durante o pleito para enganar o eleitor. Uma das peças simulou, por exemplo, o então candidato Sérgio Massa usando cocaína.
O presidente do TSE tem dito que a ferramenta tem potencial para “anabolizar” a difusão de informações falsas e gravemente contextualizadas, impondo um desafio às eleições deste ano. “[A resolução] vai dar os instrumentos necessários à Justiça Eleitoral para combater as famosas milícias digitais que vem se utilizando e vão se utilizar não só de fake news, mas também de inteligência artificial”, disse Moraes, ontem, após o TSE aprovar a medida.
