O Ministério Público Federal (MPF) acredita que os secretários afastados de Administração e Educação de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz e Iolanda Barbosa respectivamente, tinham participação direta nas possíveis fraudes em contratos com fornecedores de merenda.

Segundo o MPF “há fortes indícios de que IOLANDA BARBOSA DA SILVA e PAULO ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA exercem papel central na organização criminosa em foco”. 

O órgão completa: “há de se observar que os referidos investigados detêm poder decisório acerca dos procedimentos licitatórios que são realizados em suas respectivas pastas, inclusive exercendo função e chefia sobre os servidores integrantes do núcleo administrativo”

O MPF diz ainda, no pedido que resultou a Operação Famintos, que a interceptação telefônica aprova o envolvimento dos auxiliares da gestão de Romero Rodrigues (PSD).

“As conversas interceptadas revelaram que a atuação de ambos não se resume ao mero cumprimento das atribuições do cargo político, mas são direcionadas para possibilitar a consecução dos crimes praticados pela organização criminosa ora tratada”, completa. 

O que diz a Prefeitura de Campina Grande

A Prefeitura de Campina Grande se posicionou, por meio de nota, sobre a Operação Famintos que investiga irregularidades em licitações para o fornecimento de merendas na gestão.

No texto, a prefeitura se coloca à disposição para prestar as informações necessárias sobre as investigações e garante que todo o processo para aquisição da alimentação para as creches e escolas é feito de forma regular.

Confira a nota:

Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.

● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.

● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:

“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.

Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”

● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.

● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.

● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.