MPF, MPT e MPE recomendam ao prefeito de Campina Grande que cumpra o Decreto do Governo do Estado para combate ao coronavirus


Uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual foi encaminhada ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. O documento sugere que ele siga o decreto estadual baixado pelo governador João Azevêdo e que impõe mais restrições ao deslocamento e funcionamento de estabelecimentos comerciais como forma de conter o avanço do novo coronavírus no Estado.

As principais diferenças entre Campina Grande o que prevê a norma estadual é que na Rainha da Borborema não há toque de recolher das 22h às 5h, os bares e restaurantes não estão proibidos de funcionar depois das 16 horas e os templos religiosos também não tiveram suas atividades suspensas.

Com o recebimento da recomendação, o prefeito fica advertido de que o documento recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará as providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais. Foi dado a Bruno Cunha Lima um prazo de 24 horas para que seja informado o acatamento ou não da recomendação.

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