Associação criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes serão combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal, que estabelecem o concurso de pessoas e o concurso material para o cometimento das ações ilícitas. Isso pode agravar as penas que, somadas, podem variar de nove a vinte anos de prisão.
O crime de terrorismo ficou de fora porque, segundo a PGR, a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, o que não teria sido demonstrado até o momento.
Não há, porém, impeditivo que novos crimes sejam imputados aos denunciados.
A PGR não divulgou o nome dos denunciados, mas os acusados estão no chamado grupo dos “executores” dos ataques. Outras linhas de investigação miram os autores intelectuais do ato golpista, que agora tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um de seus investigados, e seus financiadores.
A denúncia é assinada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado por Augusto Aras na semana passada. Foi Santos que também pediu a inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os ataques.
O subprocurador requer ainda que o Supremo adote medidas para impedir os denunciados de deixar o país sem autorização, como a inclusão do nome deles no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal.
O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República
As denúncias foram apresentadas no inquérito que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF, sobre os atos golpistas. Nos documentos, a PGR diz que a partir de convocações nas redes sociais e aplicativos de mensagens, os denunciados se associaram com o objetivo de cometer crimes contra o estado democrático de Direito.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, aponta trecho da denúncia.
É narrado nas denúncias que o grupo de radicais avançou contra agentes da Polícia Legislativa usando “armas impróprias”, como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário do Congresso.
Após os ataques, foram apreendidos itens como machados, canivetes e facas esportivas de camping.
Novas denúncias estão a caminho. Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público Federal já tinha cerca de 40 denúncias prontas contra os envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro, e disse que novas manifestações seriam apresentadas ao longo da semana.
“Hoje já temos 40 denúncias prontas e associaremos, até sexta-feira, as novas denúncias que poderão ser acompanhadas de medidas cautelares contra essas pessoas que foram presas depredando e invadindo a Câmara Federal”, disse Aras.
Em casos em que não houver elementos para o oferecimento imediato de denúncia, Aras disse que o Ministério Público solicitará inquéritos.
Aras recebeu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma notícia-crime com informações sobre os atos ocorridos na Casa.
Antigo aliado de Bolsonaro, Lira agora se distancia do ex-presidente. Questionado sobre a inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os atos golpistas, o presidente da Câmara dos Deputados respondeu que “cada um responde pelo que faz”.
“O meu CPF é um. O do [ex-] presidente é outro. Nossa fala não muda: Todos que praticaram e contribuíram para esses atos de vandalismo devem ser severamente punidos”, disse.
