Entraram em vigor neste domingo (23), as novas normas do Banco Central (BC) que fortalecem o sistema de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças integram a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e serão obrigatórias para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro.

Segundo o BC, o objetivo é agilizar a identificação de contas usadas em crimes, facilitar a recuperação de valores desviados e desestimular o uso do sistema de pagamentos instantâneos por criminosos. O órgão também acredita que o compartilhamento das informações entre os bancos vai impedir a reutilização de contas envolvidas em golpes.

Até então, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu originalmente o dinheiro da fraude. Entretanto, criminosos costumam transferir ou sacar rapidamente os valores, dificultando o rastreamento e reduzindo as chances de recuperação.

Com as novas regras, o sistema passa a rastrear todo o percurso do dinheiro, mesmo após múltiplas transferências entre contas diferentes. Assim, a devolução pode ser realizada em até 11 dias após a contestação, ampliando o alcance das medidas de proteção às vítimas.

O Banco Central explicou, ao anunciar as mudanças em agosto, que a identificação das contas suspeitas será compartilhada entre todas as instituições envolvidas nas transações, permitindo atuação mais rápida e eficiente.