O governador João Azevêdo (PSB) alertou a bancada paraibana para a votação no Senado Federal do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados. Já aprovada na Câmara, a PL 5.478/2019 faz a Paraíba perder R$ 131, 4 milhões dos recursos acordados inicialmente na PEC 98/2019.
“Estamos aqui tirando R$ 2 bilhões dos estados do Norte e Nordeste e levando para os estados mais fortes. Não concordamos com isso. Mais uma vez estamos na retomada de negociações junto ao Senado, já que foi aprovado na Câmara e volta ao Senado. E o que é pior, desses recursos a Paraíba iria receber 400 milhões, cai para menos de 300 milhões”, reclamou João Azevedo.
Azevêdo ainda salientou para a exigência de pagamento de déficit da previdência com os recursos, o que faria com que os Estados não conseguissem investir o dinheiro em obras ou ações para a população.
“Dentro do projeto ainda foi colocado exigências ou determinação de uso desses recursos, precatório, déficit da previdência e depois para investimentos. Evidente que não tem nenhum estado no brasil, talvez dois ou três, que o valor do déficit da previdência seja menor do que será repassado para os estados”, salientou.
Projeto
Segundo a Agência Senado, a princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais. A PEC gerou a Emenda Constitucional 102, de 2019.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.
Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas exportações.
Acordo
O resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira e chegou ao Senado na quinta (10).
