O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas para o partido que pretende criar– Aliança pelo Brasil – a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro se desfiliou do PSL na última terça-feira (19).

Bolsonaro disse, ainda, que aguarda posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. O presidente conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Alvorada na manhã desta quinta.

“Se for possível a eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora”, disse Bolsonaro.

Para participar da eleição municipal de 2020, o novo partido precisa cumprir os requisitos exigidos – entre os quais a quantidade mínima de assinaturas – até março.

A nova legenda Aliança pelo Brasil já faz, nesta quinta-feira, a convenção de fundação. Bolsonaro participa do evento onde deve ser aclamado como primeiro presidente do partido.

“É um novo partido, que começa agora. Estamos aguardando decisão do TSE se pode a coleta de assinatura eletrônica. O voto pode, assinatura não pode? Não sei. De acordo com a decisão a gente vai saber se forma para março ou para o final do ano que vem”, afirmou. “Se porventura a coleta de assinaturas for física, é impossível você fazer em poucos meses”, declarou o presidente.

Bolsonaro afirmou que o governo não vai participar da criação do partido e que nenhum ministro vai integrar a nova legenda.

“Nenhum ministro vai entrar no partido. Nós não vamos ter a participação do governo na criação do partido. Esse é o mais importante. Para evitar a interpretação equivocada de que eu estou usando a máquina pública para formar o partido. Zero”, disse.

Assinatura eletrônica

Na última segunda-feira (18), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a possibilidade da criação de partido político por meio da entrega de assinaturas eletrônicas.

Ele opinou a partir de uma consulta feita no fim do ano passado pelo deputado do PP Jerônimo Goergen, que perguntou ao TSE se o tribunal aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro defendem o método eletrônico para obtenção do número necessário de assinaturas para criação de um partido (cerca de 500 mil).

O número de assinaturas exigido é o equivalente a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos.

Segundo o TSE, com base no total de votos nas eleições de 2018 para a Câmara, os partidos em formação neste ano devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas em, no mínimo, 9 unidades da federação.

Um integrante da Corte argumentou que esse movimento de assinaturas digitais vai na contramão da tese de dificultar a criação de novos partidos. Quando se criou essa regra, argumenta esse ministro, a intenção foi criar mecanismos para diminuir a proliferação de legendas pelo país.