PEC que autoriza o Congresso a derrubar qualquer decisão da Corte é do bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) – (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Para atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou uma emenda constitucional apresentada em 2023 e que estava parada na Casa. É a PEC que autoriza o Congresso a derrubar qualquer decisão da Corte que entende que feriu as prerrogativas da Câmara e do Senado. O autor é o bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), um aliado ferrenho do ex-presidente da República.

Dos 185 signatários da emenda — são necessárias 171 adesões para se protocolar uma PEC —, pelo menos 160 são aliados de Bolsonaro. Do PL, 75 deputados assinaram a proposta. Dos 51 deputados do PP, de Lira, 21 assinaram. Ao todo, do Centrão, 92 apoiaram a PEC: PSD (33), União Brasil (25), Republicanos (13), além do PP (21).

A emenda não teve uma assinatura de partidos da esquerda, que são aliados históricos de Luiz Inácio Lula da Silva e que entendem que o STF não comete excessos. Nem um parlamentar do PT, PCdoB, PSB, PDT e PSol assinou a proposta que tira poderes do tribunal.

Pelo texto, bastam dois terços de votos da Câmara, que são 257 deputados, e também do Senado, 41 votos, para que uma decisão do STF seja rejeitada.

“Se o Congresso Nacional considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata, poderá sustar os seus efeitos pelo voto de dois terços dos membros de cada uma de suas Casas Legislativas, pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período”, diz trecho da proposta contra o STF.