Foto de Gilberto Firmino
A possibilidade de redução temporária nos repasses financeiros duodécimo do Governo da Paraíba para Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público da Paraíba, por causa da crise e queda na arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus, encontra dura resistência entre os poderes.
Na semana passada, o governador João Azevêdo (Cidadania) chegou a encaminhar um ofício aos chefes de cada poder comunicando a redução de 7,7% do repasse, mas recuou da decisão após apelos durante reunião remota no sábado (18) com os presidentes dos órgãos.
A decisão, porém, não foi engavetada. Na reunião, ficou definido que era necessária uma maior discussão sobre o assunto. Os cortes ficaram adiados para o mês de maio, caso necessário. Para o mês de abril a redução ficou impossibilitada pois a folha de pessoal dos poderes já havia sido rodada.
Diante da iminência do corte, órgãos começam a manifestar oposição à proposta do Estado, mesmo diante da vigência do decreto de calamidade pública.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), alegou, por meio de nota, que a redução de verbas deve resultar na exoneração de servidores comissionados dos gabinetes e setores da Casa.
“É com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento”, diz um trecho do material encaminhado pela assessoria de comunicação do Poder.
O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, argumenta que a Defensoria Pública “não suporta qualquer redução dos valores duodecimais, por não existir sobras de valores orçamentários” e que “a Instituição já convive com um orçamento extremamente limitado e aquém das suas necessidades”.
“Nós enfrentamos um congelamento no duodécimo da Defensoria Pública de 2015 a 2019 que nos coloca em uma situação de muita precariedade, inobstante pela primeira vez o orçamento tenha sido corrigido para o presente exercício de 2020. De todo modo, isso representou uma redução de 21,4% do nosso orçamento entre 2014 e 2018. Não por acaso os defensores públicos da Paraíba possuem o menor subsídio do país”, aponta Barros.
O procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, informou por meio da assessoria de imprensa do MPPB que “reitera sua preocupação com a manutenção do regular funcionamento do Ministério Público, defendendo os direitos da sociedade, como também dos demais órgãos que dependem do repasse do duodécimo pelo Estado para continuarem prestando um bom serviço à população”.
“Há muito, e notadamente nos últimos dias, estamos realizando uma gestão por demais austera, mas não podemos ultrapassar o limite que inviabilize a prestação do serviços. Acreditamos no diálogo institucional transparente como o caminho para que os poderes e instituições autônomas da Paraíba possam construir caminhos para combater o vírus e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem inviabilizar, contudo, os trabalhos do Ministério Público, dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Universidade Estadual da Paraíba”, justifica Francisco Seráphico.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disse que o corte do duodécimo anunciado pelo governador pode inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.
“O prejuízo na arrecadação para o Tribunal este mês será de mais de R$ 2 milhões. O decesso na arrecadação referente ao FEPJ já vai gerar uma grande dificuldade de pagamento dos salários, mesmo se mantendo o atual duodécimo sem corte. Caso haja corte, a situação é de dificílima resolução”, afirmou o magistrado.
O TJPB criou, no começo do mês, 62 novos cargos comissionados. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa.
De acordo com planilha publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 04 de fevereiro de 2020, a previsão de repasse total para os poderes gira em torno de R$ 1,5 bilhão. A maior parte fica com o Poder Judiciário, que deve receber R$ 668.393.484, seguido pelo Poder Legislativo com R$ 306.450.740, Ministério Público da Paraíba com R$ 258.441.239, Tribunal de Contas do Estado com R$ 143.025.093 e Defensoria Pública com R$ 81.564.731. Veja a tabela a seguir:
Redução de repasses também é discutida em outros estados
Uma reportagem do jornal Valor Econômico, reproduzida em 30 de março, aponta que outros governos estaduais já discutem a possibilidade de reduzir o repasse para os demais poderes.
Segundo a publicação, em Goiás e no Rio Grande do Norte o assunto é tema em conversas com representantes dos Três Poderes. No Goiás, o corte no custeio chega a 20%. A economia será de R$ 21 milhões.
“Os Poderes estão cientes da queda de arrecadação de ICMS e FPE [Fundo de Participação dos Estados] e estamos abrindo conversas para readequação do valor a ser repassado. Estamos conversando com eles para fazermos consensualmente dentro do cenário que vivemos”, apontou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte.
No estado vizinho de Pernambuco, o assunto está na mesa e também houve redução.
“Com uma redução da receita do Estado estimada em mais de 30%, o Governo Paulo Câmara comunicou, ontem, a representantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a queda no duodécimo, este mês, será de 7%. Em outras palavras, no próximo dia 20, data do repasse, no lugar dos habituais R$ 45.699.000,00, a Alepe receberá R$ 40.799.098,00 . Isso equivale a R$ 3.198.000,00 a menos do que o valor tradicional. No mês passado, como a coluna registrara, a diminuição no repasse foi de 6%. Ou seja, no último dia 20 de março, o montante que chegou à Casa de Joaquim Nabuco foi de R$ 41.528.000,00”, destaca a reportagem da Folha de Pernambuco do dia 15 de abril.
