A segunda denúncia do Ministério Público Federal no âmbito do Caso Lagoa, assinada pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado, confirmou que a Prefeitura de João Pessoa informou que veículos como carros de passeio e motos tinham participado do transporte da lama retirada da lagoa do Parque Sólon de Lucena. Foi constatado desvio de recursos públicos no desassoreamento do local, além de fraudes na licitações deste item.

Com relação, especificamente quanto a extração de solo mole da Lagoa, o procurador destacou “um fato demasiadamente estranho que, demonstra a falta de efetiva fiscalização desse serviço”. A Controladoria-Geral da União apontou no seu relatório que a Prefeitura encaminhou uma lista contendo as placas dos veículos utilizados para o transporte desse material. Ao consultar essas placas, a CGU verificou que 32 desses veículos eram incompatíveis com o transporte desse material, pois, se referiam a carros de passeio e até mesmo motocicletas.

O denunciado Cássio Andrade, ouvido nos autos do inquérito que tramita no MPF, justificou que quem anotava essas placas eram dois técnicos da Seinfra que, podem ter anotado errado o número, por falta de boa visibilidade, já que o transporte também se dava à noite.

A denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba publicou mais uma denúncia no Caso Lagoa. Desta vez, os ex-secretários Cássio Andrade e Rômulo Polari, e mais quatro estão sendo indiciados por peculato ou fraudes em licitação. O Procurador da República Yordan Delgado é o responsável pela denúncia. O Paraíba Já teve acesso com exclusividade ao documento nesta segunda-feira (27).

De acordo com o MPF, os desvios aconteceram “mediante superfaturamento pela prática de sobrepreço, somado ao decorrente das incoerências identificadas nas quantidades pagas pelos serviços analisados, constatado pela perícia da polícia federal 103/17, em R$ 2.674.449,41 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), a preço de fevereiro de 2014, na obra de desassoreamento, demolição do muro de contenção existente e construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do Parque Solon de Lucena”.

Em análise, a Polícia Federal constatou que foram retirados 117.130,85 metros cúbicos de solo mole, enquanto a gestão do prefeito Luciano Cartaxo pagou pela extração de 125.830,10 metros cúbicos da Lagoa. “Ou seja, pagou por um volume maior que o efetivamente extraído, gerando um prejuízo nesse item de R$ 235.639,70 a preço de fevereiro de 2014”, diz trecho da denúncia.

Fraudes na licitação

Aconteceram também diversas irregularidades no processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame. “A responsabilidade por essas irregularidades recai nos dois últimos denunciados, o Sr. Rômulo Soares Polari que na qualidade de secretário de planejamento da prefeitura de João Pessoa, assinou documento com a qualificação técnica mínima necessária para a habilitação dos licitantes, contendo exigências que restringiram a competitividade do certame, e, o Sr. Newton Euclides da Silva que era à época o presidente da comissão especial de licitação da SEPLAN”, aponta o procurador.

Algumas das irregularidades foram: ausência de parcelamento do objeto da Concorrência Pública 06/2013; exigência de comprovação de realização de serviços sem valor significativo em relação ao montante global das obras; habilitação de empresa sem comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação técnica.

Confira documento