A Prefeitura de Santa Rita anunciou que, a partir desta quinta-feira, 12, a cidade tem nova concessionária para operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Águas do Nordeste (ANE), empresa com 30 anos de experiência no setor, foi a vencedora da licitação feita pela gestão municipal para universalizar o acesso dos santa-ritenses a saneamento básico. Atualmente, apenas 4 por cento da população têm cobertura de esgotamento sanitário.

A concessão da Cagepa, empresa de economia mista, comandada pelo Governo do Estado, foi encerrado e não renovado após avaliação da gestão municipal, que levou em consideração a falta de investimentos da Companhia – nenhuma melhoria foi feita nos últimos dez anos – para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

A falta de esgotamento sanitário, por exemplo, vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do Estado, composto por água mineral.

O fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. E mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa.

A falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de doze quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Água e tratamento de esgoto para todos

A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4 para 90 por cento a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do Estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes “, declarou o prefeito Emerson Panta.

Ele tranquilizou a população em relação a custos de tarifa, informando que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB).

“Os valores para o usuário são os mesmos”, assegurou o prefeito, detalhando que o cálculo da tarifa – com atualização anual – levará em consideração o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.

“Com isso, o reajuste passa a ocorrer anualmente, podendo ser, inclusive, menor que o praticado em outras cidades do Estado”, destacou Emerson Panta, acrescentando ainda que, mesmo se houver mais lentidão na emissão das faturas, em função desse período de transição, elas chegarão antes do vencimento, sem provocar acúmulo.

“O impacto dessa mudança será na qualidade dos serviços e na modernização do sistema de saneamento básico, que precisa ser universalizado“, finalizou Emerson Panta.

Cagepa recorre

Em nota, a Cagepa informou que já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reformar tal decisão e retomar a operação no município de Santa Rita.

Disse ainda na nota que repassou os serviços de abastecimento em Santa Rita para a Prefeitura por decisão judicial.

Confira nota na íntegra:

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba vem esclarecer ao público paraibano, em especial aos cidadãos santa-ritenses, que obedecendo recente decisão judicial, foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite desta quarta-feira (11), às 18h, toda a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A partir deste instante os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, até então operados pela Cagepa, ficam integralmente sob responsabilidade da Prefeitura de Santa Rita.

A Cagepa reafirma seu compromisso junto à população de Santa Rita e reitera seu interesse em permanecer operando e investindo nos serviços em benefício do município, por entender que a cidade, que faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa, integra um contexto específico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que isoladamente vai ter dificuldades de se abastecer, gerando prejuízos à sua população.

Por fim, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba informa que nosso setor jurídico já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reformar tal decisão e retomar a operação no município de Santa Rita.