O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou na manhã desta segunda-feira (5) que, a partir das 9h, será assinado Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé.Além do órgão municipal, o termo será assinado também Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto São José. A medida atende a requerimento do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB, formalizado por meio do Processo nº TC-03537/25.

De acordo com o prefeito, a gestão vai continuar passando os recursos com base na demanda de serviços e se possível, ampliar. “Os pagamento seguem conforme a tabela do SUS, para que as pessoas continuem usando os serviços”, disse Cícero.

A assinatura ocorrerá no gabinete da presidência do TCE-PB, sob a condução do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo. O pacto busca assegurar segurança jurídica e institucional à relação entre a Prefeitura e o Instituto São José, viabilizando o repasse de recursos públicos essenciais para o funcionamento da unidade de saúde. A primeira reunião no TCE aconteceu no dia (24/04).

Estarão presentes na reunião o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o representante do Instituto São José, padre George Batista; além dos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, com atuação na área de fundações, e Leonardo Pereira de Assis, responsável por ações na área da saúde.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a atuação preventiva do TCE-PB está amparada na Constituição Federal (art. 71) e na Constituição do Estado da Paraíba (art. 61), que atribuem aos Tribunais de Contas o dever de fiscalizar e orientar o uso do dinheiro público. A nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024), em seu art. 29, inciso XVIII, reforça essa competência ao permitir a celebração de Pactos de Adequação de Conduta para corrigir falhas de gestão. “Portanto, do ponto de vista legal, o Tribunal tem competência clara para firmar esse ajuste”, afirmou o presidente do TCE.

O Hospital Padre Zé atravessa uma crise institucional desde 2023, quando foi alvo de operação policial e de processo judicial que resultaram no afastamento do então gestor, padre Egídio, acusado de envolvimento em desvios de recursos. Mesmo com a adoção de medidas pela nova gestão do Instituto São José para restabelecer a transparência, impedimentos legais suspenderam os repasses da Secretaria Municipal de Saúde, colocando em risco a manutenção dos 120 leitos da unidade, voltados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entenda
O Hospital Padre Zé comunicou que corre riscos de fechar as portas até o fim do mês de abril por falta de recursos. A crise financeira é decorrente dos escândalos de corrupção do seu ex-gestor, Padre Egídio, que se encontra preso. Veja nota abaixo.

Segundo a unidade de saúde, o Município de João Pessoa decidiu não renovar a sua contratualização dos 100 (cem) leitos de Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), alegando que as irregularidades praticadas na gestão anterior do hospital impedem o repasse de novos recursos.

“Sendo assim, salvo se houver modificação no atual panorama, o Hospital Padre Zé, lamentavelmente, ao final do mês terá que encerrar a sua história de 90 anos oferecendo saúde, acolhimento e conforto aos mais vulneráveis do estado da Paraíba”, finaliza a nota.

Veja nota do hospital:
“O Hospital Padre Zé vem a público informar que o Município de João Pessoa decidiu não renovar a sua contratualização dos 100 (cem) leitos de Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), alegando que as irregularidades praticadas na gestão anterior do hospital impedem o repasse de novos recursos.

O Hospital tentou questionar a referida decisão administrativa perante o Poder Judiciário, porém o pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, sendo, portanto, objeto de recurso para o TJPB.

Ademais, na próxima segunda-feira (14/04), às 10h, haverá uma reunião no Ministério Público da Paraíba com a tentativa de discutir alternativas jurídicas e administrativas para assegurar a continuidade dos serviços de saúde mantidos pelo hospital.

Sendo assim, salvo se houver modificação no atual panorama, o Hospital Padre Zé, lamentavelmente, ao final do mês terá que encerrar a sua história de 90 anos oferecendo saúde, acolhimento e conforto aos mais vulneráveis do estado da Paraíba”.

Negociação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, uma reunião para tratar da manutenção do contrato firmado entre o Hospital Padre Zé e o Município de João Pessoa. Ao final, foi acordado que o Instituto São José, entidade que mantém o hospital, vai encaminhar, no prazo de cinco dias, à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um histórico detalhado da atuação que vem exercendo a atual gestão com dados percentuais do que foi detectado inicialmente e os avanços obtidos. O encontro aconteceu nessa segunda-feira (14).

Também ficou definido que os órgãos vão solicitar uma reunião com o presidente do TCE para analisar a celebração de um pacto abrangendo o instituto, o Município, o Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal de modo a garantir segurança jurídica aos vínculos contratuais. No prazo de cinco dias, o Município de João Pessoa vai apresentar aos órgãos a proposta de pacto a ser assinado. Atualmente, o hospital mantém 120 leitos hospitalares contratualizados com o Município de João Pessoa, dos quais 100 habilitados para os cuidados prolongados.