O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), acabou com o sonho da extrema direita nesta quinta-feira (4). Em entrevista a um colunista do portal g1, o senador afirmou que não pautará de forma alguma um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita”, ou seja, que conceda um perdão ao ex-presidente golpista Jair Bolsonaro (PL).

“Anistia ampla, geral e irrestrita não será pautada na comissão, pois é inconstitucional revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que puna quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, disse o parlamentar à publicação do grupo Globo.

Para Alencar, a única saída possível nessa direção seria o texto que está sendo desenvolvido com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ficou sob a incumbência do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê apenas uma diminuição nas penas dos envolvidos nos ataques do 8 e janeiro de 2023, deixando as lideranças políticas que orquestraram a tentativa de golpe de Estado de fora.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu desde a última terça-feira (2), dia do início do julgamento de Bolsonaro no STF, um papel de liderança golpista em defesa da impunidade para Bolsonaro e para os criminosos que destruíram Brasília nos primeiros dias de mandato deste terceiro governo do presidente Lula (PT).

Entusiasmados com uma frase dita há três semanas pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, que foi distorcida para dar um entendimento de que uma anistia seria plausível, os bolsonaristas, agora capitaneados pelo famigerado Tarcísio, que tenta de todas as formas se cacifar como presidenciável no próximo ano, apostam todas as fichas numa pressão descomunal sobre a Câmara e o Senado para levar a cabo o descabido perdão ao ex-presidente de extrema direita.

No entanto, juristas renomados já afirmaram que a chance de uma eventual anistia aprovada no Congresso ter validade é praticamente nula, tendo em vista que o STF tem jurisprudência de sobra para declarar a medida inconstitucional, pois estaria perdoando criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, algo terminantemente proibido no ordenamento jurídico nacional.