O recesso da Câmara Municipal de João Pessoa, iniciado no último dia 20, vai até o dia 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto e, neste período, os serviços essenciais ao bom funcionamento da Casa serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, no horário das 08h00 às 12h00. É o que determina ato do presidente Dinho Dowsley, publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22).

No mesmo ato, o presidente definiu os vereadores que vão compor a Comissão Representativa para o período do recesso legislativo. O grupo de vereadores, comandado pelo próprio presidente Dinho Dowsley, atua em situações emergenciais, ou seja, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso.

A Comissão ficou constituída pelo presidente Dinho Dowsley (Avante); e pelos vereadores Carlão pelo Bem (Patriota); Bruno Farias (Cidadania); Marcílio do HBE (Patriota); Raissa Lacerda (Avante); Coronel Sobreira (MDB); e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

A comissão vai atuar até o dia 30 de julho deste ano.