O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, disse, nesta quinta-feira (1º), em entrevista, que o órgão está de olho nos servidores que acumulam cargos de forma indevida na Paraíba.

Segundo Nominando Diniz, o TCE já dispõe de todos os dados e vai editar uma resolução sobre o tema nos próximos dias.

O presidente explicou que a Constituição Federal permite o acúmulo de cargos em algumas situações específicas, como é o caso de professores, profissionais da Saúde e ocupantes de cargos técnicos com uma dessas funções. “Fora dessas situações não pode haver acúmulo de cargos, por isso após a notificação o servidor deixa de acumular e se for provado que não houve dolo ou má-fé, não devolve os valores recebidos”, disse.

Lista de inelegíveis

Ainda durante a entrevista, Nominando Diniz disse que a Corte também vai convidar os Ministérios Públicos Eleitoral, Estadual e Federal para uma ação conjunta afim de garantir a legalidade do pleito de outubro.

Ele revelou ainda que o TCE vai divulgar uma lista com os nomes de agentes públicos que estão impedidos de concorrerem às eleições por conta de pendências com a Justiça.