A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a rede social X, do empresário Elon Musk, suspensa no Brasil.
Os ministros que integram a Primeira Turma analisam o tema pelo plenário virtual da Corte. Votaram pela manutenção da suspensão Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, no entanto, a maioria já está formada na Primeira Turma. Os ministros têm até às 23h59 para incluírem seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
A convocação da análise do caso no plenário virtual foi feita por Moraes neste domingo (1º). Nos bastidores do Supremo, Moraes já era pressionado para levar o caso para a análise de outros ministros em plenário, o que seria uma maneira de dar uma resposta institucional mais forte ao caso.
Suspensão do X no Brasil: entenda
A suspensão da rede social X começou a ser aplicada na madrugada deste sábado (31) em território nacional. A determinação de Moraes aconteceu após a plataforma descumprir ordens judiciais de “forma reiterada, consciente e voluntária” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro do Supremo.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou as operadoras de telecomunicação a necessidade do cumprimento da ordem judicial. As operadoras têm até cinco dias para suspender por completo o acesso de usuários à plataforma.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X encerrou as atividades de seu escritório no Brasil há duas semanas.
Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa, que ultrapassam R$ 18 milhões, pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
Ao suspender a rede social, Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem a plataforma via VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir a revisão do valor e que a “sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.
