O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil à operadora de saúde Unimed João Pessoa. A sanção administrativa foi motivada pela negativa indevida de um exame e também pela demora injustificada na liberação de um medicamento de urgência, indispensáveis para o tratamento oncológico de uma criança.

O processo administrativo foi instaurado após a denúncia do pai de um beneficiário menor de idade.

De acordo com os autos, o consumidor solicitou o fornecimento do medicamento Filgrastim 30 MU (solução injetável) e a realização de um exame de espectroscopia, ambos devidamente acompanhados de justificativa e prescrição médica.

No entanto, a operadora negou a realização do exame e manteve o pedido do medicamento em “análise administrativa” por tempo indeterminado.

Agravando a situação, a Unimed João Pessoa, mesmo devidamente notificada, não apresentou defesa, justificativa técnica ou sequer compareceu à audiência administrativas de conciliação, configurando revelia e demonstrando desinteresse na resolução do problema.

A decisão do órgão de defesa do consumidor levou em consideração a altíssima gravidade da conduta, que colocou em risco o acompanhamento terapêutico do paciente pediátrico.