
13/11/2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ontem (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa protocolou o pedido no mês passado e busca derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo Supremo demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou o procurador-geral.
Pedido será analisado pelo STF
Após receber a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
Argumentos da defesa
Ao pedir a revisão da condenação, a defesa de Bolsonaro apontou supostas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista.
Entre os argumentos apresentados estão alegações de cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.