Projeto proíbe assédio moral e importunação sexual nas escolas e universidades paraibanas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei 571/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o combate ao assédio moral e sexual nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado, que em muitos casos, acontece através da rede de computadores. Ao todo, os membros da comissão apreciaram mais 20 projetos.

Segundo Cida Ramos, para que seja implementado o combate a essa problemática, as escolas e universidades poderão desenvolver palestras, seminários e cursos de educação presencial e a distância, voltados para a orientação e prevenção contra o assédio moral e sexual na rede mundial de computadores , inclusive, com a criação de equipe compostas por professores, alunos, funcionários e pais de aluno, para promover atividades didáticas sobre o tema. “As plataformas digitais, ao mesmo tempo que possibilita a interação sadia com o indivíduo, também os torna vulnerável ao assédio moral e sexual”, disse a autora.

Os parlamentares também a provaram o projeto 737/2019, do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que obriga as empresas de serviços públicos continuados a informar nas faturas enviadas mensalmente aos consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, o término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas nos contratos.

O presidente Galdino também teve aprovado o projeto 735/2019, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre casos de agressões domésticas contra as mulheres. A comissão também aprovou o projeto 672/2019, que obriga a reserva de assentos próximos para as crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais. “O objetivo é resguardar a integridade física e psicológica das crianças que precisam viajar”, destacou Cida Ramos.

Participaram da reunião os deputados Edmilson Soares (presidente da Comissão), Tião Gomes, Walber Virgolino e Cida Ramos.

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