O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (DC), renunciou, nesta quinta-feira (18), à presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal para apurar a existência de suposto cartel nos postos de combustíveis.

Em comunicado, o vereador destacou que a Comissão foi instalada em conformidade jurídica e regimental, observando todos os requisitos legais e regimentais. A escolha do seu nome para a Presidência ocorreu de forma legítima, dentro das normas da Casa e isso está ratificado no Parecer nº 102/2025 da Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa. No entanto, segundo o parlamentar, um requerimento articulado por dois vereadores, de natureza antirregimental e sem respaldo jurídico, provocou a paralisação dos trabalhos e um impasse artificial.

“O uso desequilibrado e distorcido de mecanismos regimentais não fortalece esta Casa, pelo contrário, a fragiliza. Uma CPI deve ser instrumento nobre de fiscalização, não palanque político nem arena de disputas pessoais”, afirmou.

Raoni acrescentou que deixa como legado o chamamento para que o Ministério Público acompanhe de perto os trabalhos da CPI, além da apresentação de um plano preliminar de atividades, já considerando o prazo regimental de 120 dias para conclusão das investigações.

O vereador reforçou que sua decisão respeita o Regimento Interno da Câmara, o princípio da legalidade e a expectativa da população por uma apuração séria e responsável. “Renuncio para não ser instrumento ou cúmplice da transformação da CPI em espaço de vaidades e cortes de redes sociais que visam apenas engajamento, em detrimento da verdade que a sociedade merece conhecer”, concluiu.

Com a saída de Raoni da comissão, caberá ao líder da maioria, o vereador Odon Bezerra (PSB), indicar um novo membro para a presidência.