O veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027 agradou Haddad e contrariou o Congresso – (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Centrais sindicais e setores da economia repercutiram, nesta sexta-feira (24/11), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representante dos varejistas, demonstrou preocupação com o posicionamento do presidente. “O projeto, que permite às empresas dos beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, já foi testado por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior que é a geração e manutenção de empregos.”

“Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida”, disse a entidade em nota. “A decisão, aliada a isenção dos marketplaces em até US$ 50, vai na contramão do desenvolvimento social e econômico, gera instabilidade, desemprego e a informalização do mercado de trabalho, o que impactará negativamente e diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação do governo”, completou.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Força Sindical também lamentaram a decisão do petista, a qual afirmaram ter sido “sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados”.

“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, criticaram.

Para as organizações, a desoneração da folha de pagamento é uma “questão de sensibilidade social”. “A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade.”

Haddad: alternativa à desoneração será enviada após votações do Congresso
A favor, mas nem tanto
Por outro lado, em comunicado assinado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a entidade se manteve alinhada a Lula, defendendo, contudo, que “todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas”. “A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.”

Segundo a CUT, a desoneração da folha dos 17 setores, com a justificativa de proteção de empregos, “não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.

Nobre afirmou que o veto abre uma “oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.

“Ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, pontuou o presidente nacional da CUT.

Desoneração da folha: veto de Lula agrada Haddad e contraria Congresso
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reforçou que “não poupará esforços” junto ao Congresso para a derrubada do veto. “A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, disse o presidente da organização, Flávio Lara Resende.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, por sua vez, lamentou o veto, que, segundo ele, “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”. “Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho.”

Para ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para, assim, contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país. A CBIC observa que há uma expectativa de que o Congresso derrube o veto. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato.”

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) foi outra que se posicionou contrária à questão. “No setor de transporte coletivo por ônibus urbano, a medida deve gerar um aumento de 6,78% no custos totais do serviço, levando, como consequência, a um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31.”

“Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto. A reoneração também deve afetar também a manutenção dos 328 mil empregos diretos gerados pelo segmento (dado de setembro/2023), que já foi duramente impactado pela covid-19: a pandemia provocou a redução de até 80% no número de passageiros transportados e perdas acumuladas de R$ 36 bilhões, que acarretaram o fechamento de 77,9 mil postos de trabalho nos últimos três anos”, disse a NTU em comunicado.