O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai instalar nesta quarta-feira (21) comissão especial para debater projeto que altera o marco legal do saneamento básico no País (PL 3261/19). Ele concedeu entrevista ao seu podcast semanal sobre a agenda da Câmara desta semana.

A expectativa do presidente é votar a proposta em setembro no Plenário. Segundo ele, o texto, já votado pelo Senado, tem o objetivo de aumentar a concorrência no setor e trazer mais recursos para investimentos.

“Uma regra onde se possa atrair o capital privado, valorizar as empresas até para serem vendidas, trazer mais recursos para os estados. Por exemplo, estamos vendo a expansão do Minha Casa Minha Vida, mas o esgoto vai para o lado do condomínio”, destacou Maia.

Clubes de futebol
Rodrigo Maia também disse que vai dar início à discussão do projeto que estabelece modelos de governança e gestão para clubes de futebol (PL 5082/16). Segundo o presidente, a modernização do futebol brasileiro é importante do ponto de vista econômico e social.

“Os clubes vão ter mais recursos para investir na base. É essa base que vai valorizar o capital para aqueles que tem atração de investir no futebol”, explicou.

Banco Central
Maia elogiou a iniciativa do governo federal de transferir o Coaf para a estrutura administrativa do Banco Central e ressaltou que a Câmara fará sua contribuição discutindo a autonomia do Banco Central, uma nova lei cambial e como reduzir o spread bancário.

“Precisamos discutir não a independência, mas a autonomia, pela qual o governo eleito encaminhe suas metas para o Banco Central executar. Queremos atender melhor o brasileiro, alguma solução precisamos construir juntos nesse momento de recessão”, afirmou o presidente.

Posse e porte de armas
Em relação à agenda da semana, Maia afirmou que pretende votar os dois projetos de lei que tratam do tema das armas. Um deles é o projeto do Executivo, cuja urgência constitucional foi retirada, para que fosse votado nesta semana, que flexibiliza a regulamentação da posse e do porte de armas (PL 3723/19). O segundo projeto (PL 3715/19), já aprovado pelo Senado, trata da posse estendida nas propriedades rurais. De acordo com o presidente, é importante organizar e construir um texto de consenso e equilibrado.

“Minha intenção é ler o texto na terça, com cuidado. Já está sendo distribuído para os líderes, é um texto difícil. A questão do porte é sempre o mais complicado, mas o (relator) deputado Alexandre Leite tem organizado e construído um bom texto”, disse Rodrigo Maia.

Na entrevista, o presidente voltou a defender as reformas tributária e administrativa como parte da agenda de organização das despesas públicas no País. Segundo ele, a reforma administrativa vai garantir uma estrutura mais eficiente do Estado brasileiro. Já a tributária, de acordo com Rodrigo Maia, vai simplificar os impostos e corrigir distorções no sistema brasileiro.