O secretário de Saúde da Capital, Luis Ferreira, apresentou nesta sexta-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), os resultados dos investimentos realizados na área da Saúde durante os meses de janeiro a abril deste ano. A apresentação aconteceu por meio de audiência pública, atendendo à Lei Complementar n°141/2012 e, contou com a participação da secretária executiva da pasta, Janine Lucena, servidores da Rede Municipal e vereadores da cidade.
“Além de acontecer em cumprimento à legislação, essa prestação de contas também reforça nosso compromisso com a população pessoense na oferta de serviços e sempre com transparência em todos os processos desenvolvidos na Secretaria de Saúde”, destacou o secretário Luis Ferreira.
No primeiro quadrimestre de 2022, foi aplicado na área da Saúde um total de R$109.454.380,73, em recursos próprios. O valor do investimento equivale a 16,76% da receita arrecadada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, percentual maior do que determina a Lei Complementar, de que pelo menos 15% da receita total seja aplicada em ações e serviços públicos de Saúde.
Ao apresentar as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o titular da pasta destacou os serviços oferecidos à população pela Rede Municipal de Saúde, assim como sua produção. Ao todo são 335 serviços, sendo 246 na Atenção Básica, 40 na Atenção Especializada, cinco na Atenção Hospitalar, cinco na Atenção Pré-hospitalar, sendo quatro Unidades de Pronto Atendimento e um Serviço de Atendimento Móvel e, 39 serviços conveniados.
Também receberam destaque o programa Opera João Pessoa, iniciado em 9 de abril deste ano; a assistência ofertada ao paciente raro com a inauguração do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras, entregue em fevereiro; mais de cinco mil usuários sendo beneficiados pelo programa Remédio em Casa; aquisição de novos tomógrafos; reforma do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma); reforma e modernização de 14 Unidades de Saúde da Família (USF); 100% das USFs informatizadas e 22 USFs com prontuário eletrônico.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar n º141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em Saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.
