A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, não dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal contra decisão anterior da ministra Laurita Vaz, que estendeu aos demais processados na Operação Calvário a suspensão do recolhimento noturno.

Explicando melhor: A ministra Laurita Vaz decidiu, anteriormente, suspender as restrições impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho no que diz respeito ao recolhimento noturno e, ampliando a decisão, estendeu o mesmo benefício aos demais processados na Operação Calvário.

O Ministério Público Federal discordou da decisão da ministra e ingressou com um recurso. O recurso foi julgado hoje e o Ministério Público Federal, recorrente, perdeu por unanimidade.

Do julgamento restou a seguinte decisão: “Conhecido o recurso do Ministério Público Federal e não provido, por unanimidade, pela SEXTA TURMA. Petição Nº 4201148/2021 – AgRg no PExt HC 564325.