O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta quarta na qual comenta a situação do deputado Daniel Silveira e disse que a Casa é inviolável. Ainda na nota, Lira defendeu que o plenário STF analise pedidos do deputado.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, afirmou Lira na nota.

Uso da tornozeleira
Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), porém, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

A ordem para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).