A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, para retirar os vídeos que mostravam o ex-presidente e candidato à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva (PT) durante ato público em Campina Grande.

Para o PL, Lula estaria apropriando-se de discurso de ódio contra o adversário nas eleições ao afirmar que “Não, não sou eu quem vai ganhar essas eleições, vocês é que vão ganhar essas eleições. Vocês é que vão dar uma surra no atual Presidente”. O PL também alega que o candidato do Partido dos Trabalhadores teria feito ‘comício eleitoral antecipado’.

Para a ministra Carmem Lúcia, “não se comprova” que houve propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual presidente. E corroborou com o entendimento do TSE de que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão’.

Em outro trecho da decisão, a magistrada avalia que “a divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente”.