O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) não empossará candidatos ao cargo de conselheiro que não atenderem aos critérios legais. A afirmação foi feita pelo presidente eleito do Tribunal, Fábio Túlio Nogueira, em declaração nesta terça-feira (17). A vaga em questão será aberta na próxima quinta-feira (19), com a indicação sendo feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O procedimento de avaliação, segundo Fábio, contará com a designação de um relator, escolhido por sorteio, que terá a responsabilidade de verificar a conformidade do indicado com todos os critérios estabelecidos. “Não faremos exigências, observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE. Caso o indicado não atenda a esses critérios, o Tribunal não dará posse”, frisou.

Fábio Nogueira também destacou a importância do cargo e suas responsabilidades perante a sociedade. “O cargo atrai inúmeras responsabilidades e compromissos públicos republicanos. Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, declarou.

O atual presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, também se manifestou sobre o tema. “Quem quiser vir para o tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta. Do contrário, nós não daremos posse. Se a Assembleia não observar, se o governador não observar, a justiça observa e decide”, afirmou Diniz.