O Tribunal de Contas do Estado vai instaurar inspeções especiais em secretarias do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, visando apurar a destinação dos recursos públicos que foram transferidos ao Instituto São José, que é a instituição mantenedora do Hospital Padre Zé, diante dos supostos escândalos de desvios de recursos na ordem R$ 150 milhões, envolvendo o ex-diretor, Padre Egídio de Carvalho.
A decisão do Tribunal, segundo o conselheiro Nominando Diniz, decorre das conclusões de um relatório elaborado pelo setor de inteligência da Corte, envolvendo convênios firmados entre as secretarias específicas das referidas administrações com o Instituto São José. Os dados serão enviados à Auditoria para que sejam instaladas as inspeções. O TCE deverá analisar as respectivas prestações de contas, já que, há informações de que os recursos repassados teriam sido usados para outros destinos, diferentes das ações sociais.
O presidente lembrou que durante a semana recebeu visitas do arcebispo da Capital, Dom Manoel Delson Pedreira, e do Padre George Batista, novo diretor do Hospital Padre Zé. Na ocasião, eles pediram informações a respeito das contas da ASA – Associação Social Arquidiocesana e do Instituto São José, respectivamente. Ao mesmo tempo solicitaram o apoio do Tribunal em relação aos procedimentos de fiscalização e transparência pública a serem adotados.
No início da Sessão, o presidente Nominando Diniz apresentou dois vídeos do Programa Raízes Paraibanas dos municípios de Santa Helena e Araruna, produzidos pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB, que estão disponibilizados na TV TCE-PB (Canal do Youtube).
Regulares – Durante a sessão foram aprovadas as contas de Pedra Lavrada, relativas a 2022. Também as de 2021 das prefeituras de Itaporanga, Conceição, Lastro, Santa Cruz e São Mamede. Quanto ao recurso de revisão interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, José Sinval da Silva Neto, em face de decisão contrária da Corte, consubstanciada no Acórdão AC1-TC 02869/15, entendeu o Pleno pelo provimento parcial para suprimir o débito imputado, mantendo-se a decisão inicial.
Medalha – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou Resolução Administrativa proposta pela Presidência, que concede a “Medalha Cunha Pedrosa” ao conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que se aposentou do cargo na semana passada, em ato que foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 10 de novembro, por meio da Portaria de nº 273/2023/TCE/PB.
O presidente Nominando Diniz justificou a iniciativa e lamentou a saída do conselheiro Antônio Cláudio, que durante 25 anos prestou relevantes serviços ao Tribunal de Contas, sempre com dedicação, respeito e compromisso com o bem público. Antônio Cláudio ingressou no TCE como Analista de Controle Externo em 1987. Ausentou-se em 1994, quando exerceu o cargo de Auditor Fiscal do Estado. Seu retorno ocorreu em 1998, após aprovação em concurso público para Auditor – Conselheiro Substituto.
Alunos da UEPB – Um grupo de alunos do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, Campus de Guarabira, acompanhou parte da sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira, oportunidade em que assistiram a análise das contas anuais da prefeitura de Conceição, relativas a 2021, relatada pelo conselheiro Fábio Nogueira, que de forma minuciosa e didática, apresentou todas as fases do processo, que começa com a prestação de contas, por meio eletrônico, até o dia 31 de março do ano subseqüente ao exercício.
A presença dos universitários no plenário da Corte de Contas faz parte de um projeto didático que o TCE mantém, com o objetivo de aproximar o Tribunal às instituições acadêmicas, permitindo que os estudantes possam conhecer na prática o trabalho desenvolvido pelos tribunais de contas. Após a sessão, o grupo de alunos, sob a coordenação do professor Alex Taveira, titular da disciplina de Direito Financeiro, visitou o presidente Nominando Diniz e foi direcionado à Escola de Contas do TCE para participar da programação de visitas a outros setores do órgão fiscalizador.
Composição – O TCE realizou sua 2425ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
