O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, principal motor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com a decisão, ele poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas o passaporte continuará retido.

A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha para que fosse revogada a ordem de prisão, ainda preventiva. Ele estava preso desde outubro de 2016, depois de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele, porém, não tem nenhuma condenação colegiada.

Na análise do pedido de habeas corpus, os desembargadores do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado. A defesa de Cunha recorreu à 2ª Instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de prisão.

Em março de 2020, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba concedeu prisão domiciliar temporária a Eduardo Cunha, em função da pandemia de Covid-19, mas com o uso de tornozeleira.