O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ao Ministério da Defesa que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise e fiscalização de eleições passadas, “não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. A resposta do tribunal foi dada ao ministério nesta segunda-feira (8), após um pedido da pasta para acesso à “lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018”.
O tribunal informou ainda que as resoluções que organizaram as duas eleições anteriores estabeleciam prazos para demandas deste tipo – com isso, rejeitou cinco pedidos de informações que estavam no documento, por estarem fora da data limite.
O TSE repassou à Defesa respostas às informações solicitadas pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no dia 23 de junho. Na ocasião, ele pediu “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”.
Foram analisadas 12 solicitações. A última delas estava dividida em 10 perguntas – destas, 5 não foram respondidas por terem sido feitas fora do prazo. O anexo com o material foi enviado com um ofício assinado pelo presidente Edson Fachin.
Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não havia previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, para enviar as informações por escrito – e que o material poderia ser apresentado no TSE, durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos programas de computador que compõem o sistema de votação.
Na resposta enviada ao Ministério, o ministro Edson Fachin afirmou que a “comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”.
Ainda no documento, Fachin afirmou que o “primado da transparência” recomendam que não existam “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022”.
