O vereador Leo Bezerra (PSB) lamentou o aval positivo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ao projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 928 mil, para o Gabinete do Prefeito da Capital. O assunto permeou o pronunciamento do parlamentar, ao usar de seu tempo em tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4).

“Ao analisar o documento, percebi que o remanejamento retira R$ 18.422,76 do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Votamos uma matéria às cegas na CCJ, dando aval ao prefeito para cobrir despesas com locomoção, diárias, passagens, consultorias, serviços de tecnologia de informação e comunicação, além de aquisição de móveis”, comentou Leo Bezerra. Segundo ele, a matéria deveria ser votada com mais calma, para que todos tomassem conhecimento do assunto e debatessem melhor a decisão.

Em aparte, o líder situacionista, Milanez Neto (PTB), argumentou que o referido Projeto de Lei de autoria do Executivo analisado na CCJ foi apreciado em regime de urgência. “Quando isso acontece, o trâmite pede celeridade na apreciação da matéria, respeitando-se todo o processo. Além disso, a CCJ vota a legalidade das matérias, tendo zelo com os recursos públicos”, observou o parlamentar.

Para Sandra Marrocos (PSB), remanejamento de crédito é algo natural na gestão pública. “A gente só não pode assinar um cheque em branco para o gabinete do prefeito. Devemos saber de onde está sendo retirado e onde será empregado o recurso. Ainda mais quando o vereador pede explicações para saber detalhes sobre o assunto”, opinou a vereadora. “Trata-se da execução de obras preestabelecidas pelo BID, o que me faz reforçar a importância de termos uma audiência pública na Câmara para saber das ações que serão realizadas a partir desse programa”, defendeu Marcos Henriques (PT).