Vereador questiona sobre como proceder em relação às emendas impositivas para a LOA 2020

O vereador Leo Bezerra (PSB) questionou sobre como os vereadores devem agir a respeito das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020. O parlamentar foi o terceiro a se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16).

Ao cobrar, mais uma vez, uma audiência com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), Leo Bezerra indagou sobre as emendas impositivas à lei orçamentária do próximo ano. “Como vão ficar as emendas? Vamos votar mais uma vez a LOA, vamos encaminhar mais uma vez as emendas. Fico a me perguntar: como encaminhar emendas novas, se as antigas não foram cumpridas?”, questionou.

Para Leo Bezerra, o prefeito induz os vereadores da situação ao erro quando afirma que cumpriu algumas das emendas impositivas. “Vejo vereadores comemorando emendas efetivadas no bairro A, B ou C, mas pergunto: cadê a rubrica? Se não tem, não há liberação do recurso através de emenda impositiva”, explicou, acrescentando que há emendas para os hospitais Napoleão Laureano e Santa Izabel que não foram cumpridas.

“Vou continuar cobrando, pedindo e tentando o diálogo. O vereador tem direito de fiscalizar, legislar e de encaminhar emendas impositivas. Quero saber o que ele [prefeito] está fazendo com o recurso das emendas. Elas vão ser efetivadas ou não? O povo quer saber e os vereadores também”, enfatizou Leo Bezerra.

Em aparte, o líder da bancada da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), afirmou que o assunto já não está mais na esfera do Executivo Municipal, nem do Legislativo Pessoense. “As emendas impositivas saíram da nossa seara de discussão política. Saíram do âmbito do Executivo e do Legislativo, no momento em que o assunto foi judicializado. Lamento que o Parlamento tenha pego o projeto e entregue a discussão para o âmbito da Justiça”, declarou.

Leo Bezerra respondeu ao aparte do líder da situação. “Não fui eu que judicializei, mas, quantas vezes Vossa Excelência me viu subir a esta tribuna para pedir audiência com o prefeito sobre as emendas impositiva? A judicialização aconteceu dois anos depois. De quem é a morosidade?”, questionou.

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