A cobrança da execução das emendas impositivas foi, mais uma vez, tema de pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), o vereador Tibério Limeira (PSB) reafirmou a necessidade de engajamento dos colegas parlamentares na luta pela efetivação das emendas cidadãs, como ficaram conhecidas.
“É fundamental repercutir o debate sobre as emendas impositivas. Chegamos ao meio do ano e não temos respostas sobre a execução dessas prerrogativas. Mesmo que as obras para as quais as emendas foram destinadas não sejam executadas, precisa haver a reserva orçamentária para garantir as ações. Esta foi uma vitória importante da Câmara, que repercutiu em todo país, e agora está sendo desmoralizada, porque não passa do papel”, ressaltou o vereador.
Tibério Limeira enfatizou que a questão não diz respeito à disputa entre as bancadas de situação e oposição, pois a grande maioria dos vereadores não teve suas emendas atendidas. “É necessário construir um processo de execução dessas emendas. Fiz encaminhamentos para as áreas de Saúde, Esporte, Infraestrutura e para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), mas não recebi respostas. Precisamos ter autonomia e nos impor, se não, nada teremos além de papéis dos documentos encaminhados à Prefeitura”, afirmou.
O vereador declarou que, ao não cumprir com a execução das emendas impositivas, o Executivo Municipal comete crime de responsabilidade. “Não dá para jogar no lixo esse instrumento conquistado por unanimidade dos vereadores desta Casa. Como teremos coragem de encarar as pessoas dois bairros que visitamos, e garantimos atender suas demandas através das emendas impositivas. Estamos perto do recesso parlamentar e não dá nem para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem que haja uma resposta do Executivo. Iremos até as últimas consequências para que a execução das emendas impositivas seja efetivada”, enfatizou.
O vereador Dinho (PMN) se solidarizou com parte do pronunciamento de Tibério, já que enseja que as emendas impositivas sejam executas, mas destacou a dificuldade de realização das mesmas. “Eu encaminhei emendas que seriam executadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Então, procurei a gestora e soube que já existe licitação para a reforma do Mercado Público do Castelo Branco, como resultado de uma dessas emendas. Fiz o mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e tomei conhecimento que já foram celebrados diversos convênios com equipamentos de saúde da cidade. As emendas não podem ser executadas de uma vez só. Serão executadas paulatinamente”, afirmou.
O vereador Leo Bezerra (PSB) rebateu o aparte de Dinho, alegando que Prefeitura tem obrigação de executar as emendas impositivas no ano para o qual elas foram elaboradas. “Nós, que fomos referência no país ao aprovarmos o Orçamento Impositivo, agora viramos chacota”, lamentou.
Na ocasião, o vereador Bruno Farias (PPS) fez a leitura da emenda à Lei Orgânica Municipal que institui o orçamento impositivo. Ele destacou que no artigo 127A está explicitada a obrigatoriedade de execução das emendas impositivas, e que o parágrafo quinto, do mesmo artigo, prevê que “a não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas [..] implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável”.
Tibério Limeira revelou que encaminhou três ofícios solicitando audiência pública com a gestora da da Seplan e não obteve respostas. “A Prefeitura tem obrigação de executar essas emendas, não é favor. É inadmissível essa pura falta de respeito do Executivo. Está explícito na Lei Orgânica Municipal qual a sanção no caso de descumprimento da execução. Esse é um patrimônio dos vereadores, vereadoras e do povo de João Pessoa”, reafirmou.
