A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou oficialmente o ano legislativo de 2020, nesta manhã de terça-feira (4), com a abertura da oficina ‘Marcos Jurídicos’, promovida pelo Interlegis, programa do Senado Federal, junto à Escola do Legislativo Professor Celso Furtado da CMJP. Vereadores e servidores do Legislativo Pessoense estarão envolvidos durante manhãs e tardes, até esta quinta-feira (6), na atividade de capacitação. A experiência vai ajudar a aprimorar detalhes do novo Regimento Interno (RI) da Casa e também da nova Lei Orgânica Municipal (LOM).
“Vamos modernizar nossas legislações. Desde o ano passado, a CMJP já estava pronta para votar as minutas da nova LOM e do novo RI. A partir do acordo de cooperação entre nossa Escola do Legislativo e o Interlegis, decidimos aprimorar os detalhes desses dois instrumentos com esta oficina para, após isso, votá-los, garantindo que a força do direito prevaleça em detrimento do direito da força”, observou o diretor da Escola do Legislativo, vereador Lucas de Brito (PV).
Para o coordenador geral do programa Interlegis, Leonardo Gadelha, a iniciativa contribui para a uniformização dos trabalhos das casas legislativas do País e, no caso de João Pessoa, capacitará a Câmara, proporcionando ofertar serviços mais eficientes à população. “A Câmara de João Pessoa está buscando meios de aprimorar, tanto seu Regimento, quanto a Lei Orgânica do Município. Isso fará com que o processo legislativo seja mais rápido, sem perder sua confiabilidade nem seu impacto positivo no dia a dia dos cidadãos pessoenses”, ressaltou.
A oficina ‘Marcos Jurídicos’ é ministrada pelo professor Luís Fernando Pires Machado e equipe. Dentro dos assuntos relacionados à LOM, será abordada a organização do município, dos Poderes, questões referentes à administração pública e a respeito de políticas públicas municipais. No tocante ao RI, os participantes verão assuntos que tratam da organização da Câmara, competências e funções do vereador, das sessões plenárias e do processo legislativo.
“Nossa Constituição Federal recebeu mais de 100 emendas até janeiro deste ano. Destas, ao menos 53 afetam as leis orgânicas municipais. Isso é algo que tem impacto na economia municipal, como em precatórios, aposentadorias, dentre outras questões”, comentou o professor Luís Fernando Machado, ao destacar a importância da atualização da LOM e do RI da Câmara de João Pessoa.
