O deputado estadual reeleito pelo PL, Wallber Virgolino, afirmou na tarde desta segunda-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o texto da Constituição do Estado da Paraíba no tocante a eleição para formação da Mesa Diretora da Casa, apresentada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), é inconstitucional.

“Nada contra Adriano Galdino e se ele puder ser candidato votarei nele, mas já fui informado pelos meus assessores de que essa PEC é inconstitucional e assim será pautado o meu voto”, adiantou o parlamentar que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado.

Ainda sobre a eleição da Mesa Diretora da AL, Wallber Virgolino não descartou a possibilidade de se lançar candidato a presidente. “Só não serei se o governador for João Azevêdo”, disse o parlamentar ao destacar que o momento é de ‘oxigenar’, a presidência da AL que governe para os deputados e para o povo.

Sobre a PEC – A nova proposta prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos tal como ocorre nas eleições majoritárias. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo. Adriano Galdino afirma que a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura.

De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.