A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que reduz de dez para sete anos o tempo para promoções de praças da Polícia Militar, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais. De acordo com o projeto, a promoção se dará da seguinte forma:

I – para a graduação de Cabo: 07(sete) anos como Soldado;
II – para a graduação de 3º Sargento: 07(sete) anos na graduação de Cabo;
III – para a graduação de 2º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 3º Sargento;
IV – para a graduação de 1º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 2º Sargento.

Durante a sessão, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou todo o esforço do governo em dialogar com os policiais. “Essa é mais uma prova que o governador João Azevêdo, mesmo assumindo um custo alto para o Estado, conversou com todas as forças de segurança e resolveu um problema que passou por outras diversas gestões e nada tinha sido feito”, ressaltou.

O deputado Ricardo Barbosa, presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da ALPB, ressaltou que o projeto aprovado é fruto de amplo dialogo com a corporação, além de representantes legais da categoria. Durante reunião da CCJ, o parlamentar avaliou a conquista como histórica para a Polícia Militar. “Trata-se de uma luta decenária à correção de injustiça, de equívocos e de erros na condição de política salarial de promoção dos policiais militares e bombeiros militares do nosso estado, corrigidas majoritariamente pelo consenso, pelo equilíbrio e pela coragem do governador João Azevêdo, com a participação efetiva das lutas das associações integrantes da Polícia Militar. Hoje, certamente, é o um dia histórico para a Casa de Epitácio Pessoa, um dia que marcará também a história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, comemorou Ricardo Barbosa.

O deputado Wilson Filho, relator do projeto, ressaltou que a elaboração da matéria é o resultado da união do Poder Executivo, Legislativo e associações, após amplo debate que possibilita a ascensão profissional dos militares. “Esse projeto foi feito a centenas de mãos, a partir da liderança do Governo João Azevedo, do secretário de Segurança, Jean Nunes, do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, de todas as associações e todos os parlamentares e pessoas interessadas na solução desse imbróglio”, argumentou o deputado.

EMENDAS

Ao todo, nove Emendas foram apresentadas ao projeto e duas foram acatadas. As emendas tratam que o policial militar esteja apto a sua promoção quando classificado como comportamento ‘Bom’. No texto original, a promoção só aconteceria em casos nos quais a avaliação constasse como ‘Ótima’.