O empresário Roberto Santiago vai usar tornozeleira eletrônica, teve contatos restringidos e está proibido de sair de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Essas são algumas das medidas cautelares estabelecidas na tarde desta quarta-feira (24), pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, responsável pela Operação Xeque-Mate até agosto.

Foi solto às 17h desta quarta depois de ter a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas poderá voltar para a prisão se descumprir alguma medida cautelar.

As medidas cautelares pedidas pela juíza na ação foram:

1) Comparecer ao Cartório desta Unidade Jurisdicional, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, prevista no art. 319, I, do CPP;

2) Abster-se de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio de comunicação existente ou a ser criado, com testemunhas, réus, colaboradores e demais atores deste processo, salvo quando autorizado judicialmente ou quando solicitado, em Audiências, nos termos do art. 319, III do CPP;

3) Abster-se de sair dos limites desta Comarca de Cabedelo/PB e da Comarca de João Pessoa/PB sem prévia autorização judicial, conforme inciso IV do art. 319 do CPP, devendo essa determinação ser fiscalizada por monitoração eletrônica a ser feita pela Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (GESIPE/PB), nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo legal mencionado.

4) Entregar, imediatamente, seu passaporte, nos termos do art. 320 do CPP.

5) Recolher-se ao seu domicílio no período noturno, das 19h às 05h, e nos dias de folga (especialmente finais de semana e feriados), estes o dia todo, com base no inciso V do art. 319 do CPP, devendo tal recolhimento ser monitorado eletronicamente por tornozeleira eletrônica;

6) Abster-se de concretizar toda e qualquer atividade financeira que envolva a realização de transações financeiras em geral, ficando apenas permitidas as habituais para a manutenção básica e mensal sua e de sua família, para salvaguarda de sua sobrevivência, nos termos do art. 319, inciso VI do CPP.

Soltura

A defesa de Roberto Santiago impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STF, pedindo a revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça da Paraíba na Operação Xeque-Mate. Como o Supremo está de recesso, coube ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deliberar sobre o pedido.

“Entendendo descaracterizada a necessidade da prisão do paciente, salvo melhor análise do ilustre relator, concluo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente, até porque, como já reconheceu esta Corte, as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas o implicado quanto a própria prisão”, ressaltou o ministro.

No despacho, ele deferiu a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, aplicadas pela juíza Higyna Josita Simões, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.

Investigações

Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira em João Pessoa, é investigado na Operação Xeque-Mate, que apura corrupção na gestão de Cabedelo, na região metropolitana.

Ele teria atuado para negociar a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, e está preso de forma preventiva desde 22 de março deste ano, durante a terceira etapa da operação Xeque-Mate, quando, inicialmente, foi levado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

O objetivo principal da terceira fase da operação foi coibir um esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo. Santiago teria ainda se beneficiado da negociação que impediu a construção de um shopping em Intermares. O empresário nega todas as acusações.

Depois de uma determinação da Justiça da Paraíba, ele foi conduzido para o Presídio de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, onde está desde 18 de maio deste ano.

Entenda o caso

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril do ano passado, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos de Cabedelo. O então prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

No mesmo mês, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Segunda fase

Em 19 de julho, foi deflagrada a segunda fase da Operação Xeque-Mate, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de R$ 3,1 milhões. O objetivo era ressarcir os cofres públicos.

Um dos locais onde foram cumpridas ordens judiciais foi o escritório do radialista e comunicador Fabiano Gomes. A ele, foram impostas medidas cautelares. Uma delas determinava que Fabiano comparecesse à Justiça uma vez por mês para assinar documentos.

Em 22 de agosto, por desobedecer a medida, Fabiano Gomes foi preso. Após audiência de custódia, ele foi levado para a Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em Jacarapé. Fabiano Gomes acabou solto em 26 de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.