Em votação realizada nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos de lei que versam sobre medidas de segurança que podem ser adotadas nas creches e escolas da Capital. Além dessas, os vereadores ainda apreciaram outras nove matérias.
O PLO 1.225/2019, de iniciativa da vereadora Eliza Virgínia (PP), autoriza a criação de normas de segurança para creches e escolas públicas e privadas da Capital. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de profissionais especializados em segurança armada; controle rigoroso para permissão de entrada e saída nas dependências da unidade escolar; instalação de alarmes sonoros e visuais de emergência, detector de metais, botão de pânico e câmeras de monitoramento; realização de treinamento anual para alunos, funcionários e corpo docente, com simulação sobre como agir em casos de incêndio, enchentes, atentados com armas e outros.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Junio Leandro (PDT). “O projeto fala em dez medidas de segurança, mas não ataca o cerne da questão, que passa pela vulnerabilidade dos jovens aos conteúdos distribuídos nas redes sociais e o aumento do acesso às armas de fogo. A matéria tenta resolver a violência nas escolas de forma equivocada, militarizando as escolas, transformando-as em presídios. Isso só vai aprofundar a violência”, argumentou Marcos Henriques.
Junio Leandro disse ser favorável à vigilância no entorno das escolas e revista para acesso ao ambiente escolar. No entanto, o parlamentar discordou do trecho que permite o livre acesso, sob qualquer circunstância, de agentes de segurança pública, com ou sem vínculo com a unidade escolar. “Não acho razoável dar livre acesso a pessoas armadas ao ambiente escolar, gera desconforto e até risco”, ponderou.
Eliza Virgínia rebateu os parlamentares que votaram contra o projeto alegando que “quem tem medo de agentes de segurança é bandido”. “Pessoas de bem se sentem seguras perto de agentes de segurança, os policiais não podem deixar de ter acesso às escolas. Essas medidas são uma resposta aos ataques que as escolas vêm sofrendo. Lá dentro estão guardadas as nossas maiores jóias, as nossas crianças. Precisamos garantir a segurança delas”, reforçou.
Monitoramento
O PLO 1.395/2023, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa, com o objetivo de “estabelecer medidas de reforço à segurança nas escolas, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar”.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização de um vigilante armado, integrante da Guarda Civil Metropolitana, durante todo o período escolar; câmeras de monitoramento; treinamento anual dos funcionários quanto à identificação de possíveis problemas mentais das crianças e adolescentes; envio anual de relatório à Secretaria de Educação informando sobre os casos de violência; elaboração de um plano de emergência que estabelecerá protocolos de identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco; treinamento conjunto mensal sobre como proceder em casos de emergência; e simulação surpresa semestral.
A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Marcos Henriques e abstenção de Junio Leandro.
Outras matérias
Durante a votação, os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, a Resolução 34/2023, que concede licença sem vencimentos por 121 dias ao vereador Chico do Sindicato; o PLO 394/2021, de Coronel Sobreira (MDB), que veda uso de novas formas de flexão neutralizadora de gênero e de número das palavras da língua portuguesa; o PLO 443/2021, de Tanilson Soares (PSB), que dispõe sobre a coleta residencial de materiais para exames de pessoas idosas com dificuldades locomotoras ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município; o PLO 631/2021, de Carlão (PL), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualidade precoce nas escolas municipais; o PLO 781/2021, também de Carlão, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, discalculia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem; o PLO 918/2022, de Coronel Sobreira, que fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade; o PLO 1.232/2022, de Fabíola Rezende (PSB), que dispõe sobre a inclusão de informação sobre saúde mental no portal da Prefeitura de João Pessoa; o PLO 1.433/2023, que autoriza a realocação de recursos no valor de 4,5 milhões para a Secretaria Municipal de Habitação Social; e o PDL 127/2023, de Marmuthe Cavalcante (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Pessoense a Pollyanna Dutra.
