A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai propor o engajamento de todos os membros do Poder Legislativo na Frente Interestadual em defesa da Transposição de Águas do São Francisco.
A proposta foi formulada na reunião da Comissão, desta terça-feira (17), pelo deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB, que fará a convocação em plenário, ainda nesta semana, quando apresentar balanço das atividades do grupo que integra deputados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Na reunião, Jeová Campos manifestou a sua preocupação com o futuro do projeto, tendo em vista que alguns trechos já constam na pauta de privatizações anunciadas pelo governo federal. “Se isto vier a ocorrer, a transposição perderá a sua função social”, advertiu.
Ainda sobre a transposição, o deputado Moacir Rodrigues (PSL) apresentou uma proposta que objetiva implantar a energia solar no projeto da Transposição, como forma de baratear o elevado consumo de energia previsto. “Estima-se em R$ 500 milhões/ano esse montante. Essa água vai chegar ao Ceará a R$ 1 o metro cúbico. Isso praticamente inviabiliza o projeto. A energia solar é o futuro, principalmente numa região como a nossa, onde já existem inúmeros projetos bem-sucedidos nessa área”, justificou.
Outra importante decisão da Comissão diz respeito à realização de uma sessão especial – em data a ser definida – para discutir a certificação de produtos naturais, a exemplo do queijo, do mel de abelha e dos embutidos. “O Governo Federal lançou o selo do produto artesanal do queijo e vai lançar o do mel e dos embutidos. E na Paraíba, quem vai certificar”, questionou Moacir Rodrigues, solicitando uma política pública mais eficiente do estado para o setor.
PROJETOS ANALISADOS
Na sessão desta terça-feira, a Comissão aprovou, por unanimidade, 16 matérias. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de Lei de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que institui a Política Estadual de Economia Solidária no Estado da Paraíba e cria o Conselho Estadual de Economia Solidária.
A Comissão aprovou ainda o projeto de Lei do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a destinação de óleo e gordura de origem animal ou vegetal por bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Também foram aprovados projetos do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado da Paraíba para famílias que possuam membros portadores de microcefalia; e do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que trata do estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Estado.
