O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlos Torres Pontes, emitiu alerta para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), em face de uma série de inconformidades observadas por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão municipal.
De acordo com o conselheiro, não há estabelecimento de política de fomento a ser desenvolvida no ano seguinte com relação ao Banco Cidadão/Empreender-JP. André afirma no alerta que sem este dispositivo, não há viabilidade legal para a operação do instrumento visando beneficiar micro e pequenos empreendedores.
Confira o alerta:
